CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS

A aplicação de pena de castração química (injeção de droga inibidora do apetite sexual) está sendo defendida pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES) nos casos de crimes de violência sexual praticados por pedófilos. A proposta será examinada em decisão terminativa na CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça), onde começa a tramitar.

O projeto altera o Código Penal para sugerir a castração do pedófilo envolvido em quatro modalidades de delito, entre os quais os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor (atos libidinosos diversos do ato sexual).

A lista também inclui delitos que envolvam posse sexual mediante fraude (corromper ou facilitar a corrupção de maior de 14 e menor de 18 anos) ou com violência sexual implícita – quando a vítima ou é menor de 14 anos ou apresenta debilidade mental ou, ainda, esteja impossibilitada de se defender.

Gerson Camata observa que a pedofilia é uma moléstia reconhecida pela comunidade científica, descrita no Código de Doenças, que precisa ser debelada em sua origem, “com a máxima objetividade e o necessário rigor”.

De acordo com o peemedebista, menores são submetidos a violências psicológicas graves por indivíduos que, na prática, são incapazes de se reabilitar perante a sociedade.

“Isso se deve ao elevado grau de deformação que apresentam em seu psiquismo. Por isso, mesmo países com avançados sistemas carcerários já propõem que pedófilos sejam castrados, como meio de impedir provável reincidência”, afirmou.

Fonte: Diário do Grande ABC
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